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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Doria faz propaganda de empresas doadoras que devem à prefeitura



Em decorrência da política de doações, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tem feito propaganda para empresas devedoras de impostos para a cidade.

A Siemens, por exemplo, ganhou longos minutos de exposição de sua marca em um vídeo feito pela prefeitura no qual é divulgado o empréstimo, feito em parceria com a Truckvan, de uma carreta equipada com um tomógrafo "de última geração".

O empréstimo, afirma a publicação, é válido por quatro meses e equivale a R$ 800 mil. A Siemens, segundo o cadastro da dívida ativa da cidade, deve R$ 79,5 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços), valor que, como comparação, seria suficiente para 33 anos de uso da carreta.

"Olá pessoal, hoje mais um conjunto de doações por empresas de alta tecnologia", diz Doria, em um segundo vídeo, enquanto o símbolo da Siemens aparece na tela.

Após a doação, a Siemens foi capa da revista Lide, uma publicação do Grupo Doria -antes de assumir, o prefeito deixou o controle das empresas nas mãos de familiares.

Outra marca beneficiada pelo prefeito foi a Ultrafarma, que ganhou um vídeo bastante espirituoso na internet no qual o tucano exibe vários produtos da empresa.

"Pessoal, hoje temos a nossa quarta reunião do secretariado. Estou dando uma boa dose de vitaminas para eles", diz o tucano. "Tudo isso para aguentar o tranco." Apenas no Facebook, Doria tem 2,9 milhões de seguidores.

Ao mesmo tempo em que figura como parte de processo por dívida com a prefeitura de R$ 71.122 em impostos, a Ultrafarma comprou, a título de doação, painéis publicitários em partidas da Seleção Brasileira de Futebol.

Os painéis, avaliados em R$ 325 mil, foram usados pela prefeitura para exibir em transmissão nacional marcas publicitárias da gestão João Doria.

O prefeito é pré-candidato a presidente e já usou a expressão "empresas do bem" para se referir àquelas que se dispõem a fazer doações para a cidade de São Paulo.

GANHO ENORME

Benjamin Rosenthal, professor da FGV e especialista em mídias sociais, diz que os vídeos publicados por Doria trazem um ganho enorme para a marca das empresas.

"Em marketing comercial é sempre melhor alguém falar bem de você do que você mesmo", afirma.

Rosenthal considera que a empresa se beneficia não apenas em razão do grande número de seguidores de Doria nas redes sociais, mas, sobretudo, pelo fato de o endosso partir do próprio prefeito.

"Um endosso como esse vale muito mais do que uma propaganda feita por um influenciador digital tipo Felipe Neto (é o segundo maior youtuber do país com 14,3 milhões de inscritos)", afirma.

Ao anunciar as doações em suas redes sociais, Doria costuma dizer que pratica uma forma "diferente" de gestão.

"É gestão eficiente, sem recurso público", declarou em vídeo no qual agradece a Ambev, empresa que deve R$ 76,8 mil em impostos.

A Ambev, que integra a maior cervejaria do mundo, patrocinou a reforma de 7 quadras esportivas do parque Ibirapuera, fez um investimento de R$ 229 mil. Doou também uma geladeira de R$ 1.600 para o gabinete do prefeito.

O Ministério Público investiga se a administração interferiu em uma concorrência para escolha do patrocinador oficial do Carnaval de Rua em favor de uma empresa contratada da Ambev.

Após ceder uma tonelada de pavimento seco para a cidade, a Único Asfaltos ganhou um texto elogioso no site da prefeitura no qual há menção até ao "preço competitivo" do seu produto.

"O material tem qualidade rodoviária e é instantâneo. É ideal para prefeituras, empresas de água e esgoto, empreiteiras, condomínios, residências, shoppings, estacionamentos, postos de gasolina e outros empreendimentos", diz a peça oficial.

O texto diz ainda que a empresa se interessou em fazer a doação após "ver o voluntariado de personalidades como o Roger, da banda Ultraje a Rigor, nos eventos de tapa-buraco com o prefeito."

A empresa tem uma dívida de R$ 193 mil com a cidade. A doação vale R$ 800.

Uma das maiores devedoras do município também está entre as doadoras. A Bemis Latin America, que já patrocinou um almoço-debate do Lide com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem uma dívida de R$ 727 milhões em impostos. A contribuição da Bemis com a cidade é sensivelmente inferior: R$ 5.400 em camisetas com os logotipos dos programas "Cidade Linda" e "Calçada Nova", vitrines políticas de Doria.

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Doadoras endividadas
Após doações, prefeitura fez propaganda de empresas que devem impostos

Bemis*

Dívida com a prefeitura: R$ 727.901.181

Valor estimado doado à prefeitura: R$ 5.400

O que doou: Camisetas dos projetos Cidade Linda e Calçada Nova

Siemens

Dívida com a prefeitura: R$ 79.590.533

Valor estimado doado à prefeitura: R$ 800.000

O que doou: Empréstimo de carreta para fazer tomografia computadorizada

Único Asfaltos

Dívida com a prefeitura: R$ 193.497

Valor estimado doado à prefeitura: R$ 800

O que doou: 1.000 quilos de pavimento seco

Ambev

Dívida com a prefeitura: R$ 76.796

Valor estimado doado à prefeitura: R$ 230.706

O que doou: Reforma de quadras do parque Ibirapuera e um refrigerador

Ultrafarma

Dívida com a prefeitura: R$ 71.122

Valor estimado doado à prefeitura: R$ 325.000

O que doou: 10 min de propaganda em painéis de LED em jogos do Brasil

*No caso da empresa Bemis, divulgação foi feita apenas no site da transparência do município
Matéria da Folha

Temer está 'vendendo' até a cabeça dos brasileiros para se manter no poder



Na próxima quarta-feira (25) o Congresso Nacional deve votar a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Não passa pela cabeça de ninguém que o presidente da República seja inocente, mas isso nunca impediu ninguém de continuar no poder.

Temer virou presidente com conchavos no Congresso, sobreviveu à primeira denúncia com conchavos no Congresso, e quem já fez dois conchavos no Congresso pode muito bem fazer três. A expectativa geral é que na sexta-feira (27) o presidente da República ainda seja esta belezura que está aí.

Mas é preciso registrar que Temer chega nesse julgamento mais fraco do que chegou no último, porque acabou o dinheiro para comprar apoios dos parlamentares.

A falta de dinheiro fica clara no número de vantagens oferecidas pelo governo que não envolvem gastar dinheiro à vista. São várias novas modalidades de mensalão virtual –proponho chamá-las "bitCunhas"– todas com o objetivo de garantir votos para livrar Temer da cana dura.

Por exemplo, todo dia agora o Congresso aprova uma nova anistia de impostos, multas e outras coisas que deveriam ter sido pagas ao governo. Alguns dos deputados estão entre os devedores, mas mesmo os que não estão esperam receber contribuições de campanha dos empresários beneficiados com as anistias.

Temer também está entregando a regulação de áreas importantes da vida brasileira em troca de votos. Os planos de saúde contribuem muito para campanhas eleitorais (por exemplo, a do ministro da Saúde). Pensando nisso, os temeristas querem deixar que planos de saúde cobrem mais de idosos.

Dessa forma, mesmo que o governo não esteja dando dinheiro para os parlamentares, eles certamente serão recompensados pelos planos de saúde na próxima campanha por terem conseguido esses favores.

O mesmo se dá com a regulação do trabalho escravo. Havia gente razoável dizendo que era preciso tornar alguns critérios de definição de "trabalho análogo à escravidão" mais precisos. Mas nem mesmo o mais exaltado ruralista esperava que o critério novo fosse "só é trabalho escravo se o sujeito for obrigado a cantar o tema de 'Escrava Isaura' enquanto o executa", como parece ser o caso sob a nova lei. Isso também é compra de votos: em vez de dar dinheiro para os parlamentares, o governo aumenta as contribuições de campanha que eles receberão no futuro dos beneficiados pela lei.

Não se sabe bem se "bitCunhas" terão tanta aceitação na compra de votos quanto moedas mais tradicionais, como dinheiro ou cargos que podem ser convertidos em dinheiro.

Por exemplo, tem quem diga que o governo revisará as normas de fiscalização de trabalho escravo assim que escapar na quarta. Se os deputados ruralistas acreditarem nisso, vão salvar Temer do mesmo jeito?

Além dos problemas de liquidez das "bitCunhas", é preciso levar em conta que o tempo voa quando você está se divertindo, e qualquer hora dessas o mandato de Temer acaba. Cada salvação de Temer se dá mais perto da eleição de 2018 e tem mais chance de ainda estar na lembrança no dia do voto.

Enfim, somando tudo, ainda é provável que não caia. Mas, se bobear, cai. A única certeza é que na sexta-feira o Brasil deve ter um presidente tão qualificado para o cargo quanto o desta segunda.Na Folha

sábado, 21 de outubro de 2017

Trabalho escravo: Portaria sofre críticas no país e no exterior



Uma portaria do Ministério do Trabalho que altera a definição conceitual de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores e trabalhadoras gerou grande polêmica na última semana. Além de sofrer críticas de diversas entidades do país como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), também foi atacada por organizações internacionais como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e de instituições nacionais e internacionais ligadas aos Direitos Humanos. A medida, de acordo com especialistas, é totalmente inconstitucional e um retrocesso nos avanços alcançados ao longo de décadas no mundo todo.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza do trabalho Luciana Conforti, está tudo interligado: a Reforma Trabalhista, a precarização da mão de obra, e a alta do desemprego.

“Nenhum lei cria empregos como foi prometido. A Reforma Trabalhista precariza as relações de trabalho, assim como a terceirização sem limites vai, automaticamente, gerar uma submissão dos trabalhadores e facilitar ainda mais o trabalho escravo”, disse Luciana, completando: “Quem defende a portaria do Ministério do Trabalho fala muito do trabalho voluntário. Mas todo mundo sabe que esse ‘voluntário’ é muito subjetivo quando você não tem escolha”.

O governo de Michel Temer (PMDB) publicou a Portaria 1.129 na segunda-feira (16), que altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na “lista suja”, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal.

De acordo com o artigo 149 do Código, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

“Em 1995, quando o governo brasileiro reconheceu que havia casos de trabalho análogo ao escravo no país, foi criado um grupo de fiscalização. E essa fiscalização adquiriu uma experiência ao longo dos anos de situações que ocorriam comumente no Brasil”, explica a juíza Luciana Conforti.

“Essa escravização hoje ocorre do aumento do desemprego e a necessidade de deslocamento para conseguir se inserir no mercado de trabalho. Enganados com falsas promessas, muitas dessas pessoas acabam se submetendo a trabalhos análogos a escravidão, com condições indignas de trabalho, apenas para sobreviver. Essa Portaria retrocede o conceito de trabalho como algo anterior a abolição”, completa. 

Desemprego

A sutil queda na taxa de desemprego no segundo trimestre do ano, encerrado em julho (12,8%), está longe de ser um dado positivo na severa crise econômica do país. O fato de a redução do percentual ter sido impulsionada pela elevação da taxa de informalidade confirma muito mais a precarização e a falta de perspectivas no trabalho formal do que uma luz no fim do túnel. 

São mais de 468 mil pessoas entre os empregados sem carteira assinada, e mais de 351 mil pessoas entre os trabalhadores por conta própria. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no fim de agosto, que indica que o país ainda tem 13,3 milhões de desempregados.

“Tem uma questão mundial econômica de baratear o custo da mão de obra, e dessa forma precarizar as condições de trabalho. Esse fenômeno não acontece só no Brasil. Acontece principalmente em países de economia dependente”, disse Luciana.

Ela explica que a migração tanto interna quanto externa, em busca de emprego, é um dos principais fatores que levam a uma submissão do trabalhador, e consequentemente à condições degradantes de trabalho.

“Isso é mais comum no meio rural, mas se constata esse tipo de situação até no meio urbano. É uma prática que envolve situações diversas, e que não tem como seguir as exigências da portaria, que não só contraria a lei, mas vai engessar a fiscalização”, acrescentou. “E isso não é de hoje”, lembrou Luciana ressaltando que os órgãos fiscalizadores já vinham sofrendo cortes brutais de verba, o que já era suficiente para dificultar suas ações. “É uma série de atos que vêm sendo praticados para acabar com essa fiscalização”, destacou.

Reformas e Projetos de Lei

A Anamatra esteve em Genebra, na Suíça, para acompanhar a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida em junho deste ano pela OIT. A entidade brasileira aproveitou a oportunidade para protocolar dois ofícios junto à Organização, nos quais expõe sua posição contrária à Reforma Trabalhista, que vai entrar em vigor ainda em dezembro deste ano.

“O caso do Brasil já havia sido comentado em Genebra com muita preocupação. Inclusive, com medo de inspirar que outros países da America Latina fizessem o mesmo. O Brasil só não entrou na lista dos 13 países com piores condições de trabalho do mundo porque a Reforma ainda não tinha sido aprovada, e era ainda um projeto de lei”, contou a juíza.

Existem vários projetos de lei em trâmite para retroceder no conceito de trabalho escravo
Ela explicou ainda que a Portaria aprova “o que a bancada ruralista não conseguiu fazer legalmente”. O Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 que pretendia regulamentar a Emenda Constitucional nº 81, foi apontado como um dos principais retrocessos pelo MPF em janeiro deste ano, sob a justificativa de ser uma tentativa de exclusão das modalidades “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” do conceito de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.

“Eles não conseguiram através dessa PL, porque é incabível juridicamente. Mas existem vários projetos de lei em trâmite para retroceder no conceito de trabalho escravo. E com essa portaria o que eles fizeram foi atender ao anseio, principalmente da bancada ruralista, para que essa definição de trabalho escravo seja endurecida”, completou a juíza.

Críticas nacionais e internacionais

“E agora nós temos todo esse retrocesso que pode colocar o Brasil numa situação muito difícil perante organizações internacionais”, explica a diretora da Anamatra. O Brasil era considerado, até agora, referência global no combate ao trabalho escravo, mas a partir dessa Portaria deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antônio Carlos de Mello Rosa.

“Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”, defende a OIT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com o Ministério Público Federal (MPF), recomendou na última terça-feira (17) a revogação imediata da portaria, sob a justificativa de que ela contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que a jornada excessiva ou a condição degradante é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. De acordo com a nova norma, tais elementos só poderiam ser caracterizados caso haja restrição de liberdade do trabalhador.


“No geral, há uma tendência a precarizar as relações de trabalho. Cada vez menos pessoas têm empregos formais, e os salários estão diminuindo. Agora com a portaria, você se depara com a situação aviltante indigna de trabalho, que antes tinha uma lei para caracterizá-la”, criticou Mauricio Ferreira Brito, vice-coordenador da Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.

O trabalhador vai pagar um preço muito caro por isso
Para o coordenador nacional da Conaete, Tiago Muniz Cavalcanti, a medida viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT", alerta Cavalcanti.

“A conseqüência é o retorno da barbárie nas relações de trabalho. O trabalhador vai pagar um preço muito caro por isso. E em segunda instância, toda a sociedade com a piora da qualidade de vida”, acrescentou Mauricio lembrando que a fiscalização é mais difícil em localidades mais pobres. “O maior índice de trabalho escravo está em lugares que têm desenvolvimento humano inferior a média, como no interior do Pará, do Maranhão e de Minas Gerais, por exemplo”, enfatizou.

Para o procurador, a Reforma Trabalhista apenas reforça essa precarização. “Todas essas medidas terão consequências. A Reforma e a Portaria vêm para reforçar essa relação submissa do trabalhador, e transformar a categoria do emprego em artigo de luxo. E sob o discurso de que ‘alguma coisa é melhor que nada’, faz com que o risco da atividade deixe de ser do empresário e passe a ser do empregado”.

“A quem interessa que a mão de obra fique cada vez mais precarizada? Ao trabalhador que não é”, questionou Mauricio. 

Na mesma linha crítica, a Comissão Pastoral da Terra também se posicionou contra a medida, assim como o procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valoise, e a ONU Brasil que afirmou na última sexta-feira (20) que, no país, "muitos casos [de trabalho escravo] ocorrem de forma velada" e que "o medo, o desconhecimento sobre os direitos básicos das pessoas, a submissão física ou psicológica ao empregador e a necessidade de sobrevivência muitas vezes impedem que as vítimas do trabalho escravo denunciem abusos". Do JB - Veja quem é o tucano que em 3 anos sem trabalhar recebeu mais de um milhãoLeia aqui

Promotoria questiona negócio de irmã de Gilmar Mendes em Mato Grosso



Não faltam referências ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a sua família na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) de Diamantino, alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE).

Na placa que oficializa a estatização do campus, datada de 16 de setembro 2013, lê-se que "temos de agradecer à família Mendes, em especial ao ministro do STF Gilmar Mendes, pelo esforço em construir uma sociedade mais justa e igualitária por meio da oferta do ensino superior".

Dois meses meses antes, a instituição, que oferece direito e outros três cursos, havia sido vendida por R$ 7,7 milhões ao governo estadual, comandado na época por Silval Barbosa (PMDB).

Até então, tinha o nome de Uned (União de Ensino Superior de Diamantino) e era comandada pela irmã de Gilmar Mendes, Maria Conceição Mendes França.

O ministro foi um dos sócios-fundadores, em 1999. No ano seguinte, se desligou formalmente dela, repassando sua parte à irmã. Costumava, no entanto, participar de eventos. A 180 km ao norte de Cuiabá, Diamantino, cidade natal de Gilmar, tem 21 mil habitantes e já foi administrada pelo avô, pelo irmão e pelo pai, Francisco Ferreira Mendes –este empresta o nome ao campus.

Responsável pela estatização, Barbosa está em prisão domiciliar após quase dois anos preso. Para conseguir o benefício, admitiu, em delação premiada, desvios que somam R$ 1,03 bilhão, segundo a Controladoria-Geral do Estado.

Lotado em Diamantino, o promotor Daniel Balan Zappia abriu um inquérito civil para investigar a compra, em meio a indícios de que a transação tenha ocorrido de forma apressada, sem estudo prévio.

Até hoje, por exemplo, não houve concurso público para professores e outros funcionários. Quase todos têm contrato temporário –os poucos concursados pediram transferência de outros campi a Diamantino.

Ouvidos pela reportagem, estudantes que ingressaram antes da estatização foram unânimes em afirmar que a qualidade dos professores caiu bastante. Um deles lembrou que o ex-procurador da República e atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), ensinou direito constitucional ali.

A acanhada biblioteca não dispõe de dinheiro para renovar o acervo. Durante um evento recente, os alunos de direito tiveram de comprar livros indicados por professores em lugar de pagar a inscrição –a fórmula encontrada para atualizar as estantes.

Recentemente, a ONG Moral, com sede em Cuiabá, entrou com uma representação no Ministério Público Federal para que o órgão investigue a compra da Uned dentro dos processos contra Barbosa e contra o então presidente da Assembleia, José Riva (PSD). O ex-deputado ganhou a alcunha de "maior ficha suja do país" por responder a mais de cem processos.

O advogado que intermediou a delação de Barbosa, Délio Lins e Silva, afirmou que a Procuradoria-Geral da República já questionou seu cliente sobre a Uned. O ex-governador teria negado qualquer irregularidade na estatização.

Gilmar, que descerrou a placa em sua homenagem durante cerimônia ao lado de Barbosa e Riva, afirma que não se envolveu mais com a administração da universidade desde que deixou a sociedade. - Veja quem é o tucano que em 3 anos sem trabalhar recebeu mais de um milhão. Leia aqui

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

PF descobre que Aécio e Gilmar Mendes fizeram 33 ligações por WhatsApp em dois meses



Relatório da Polícia Federal aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fizeram 33 ligações entre março e maio de 2017, período que o tucano passou a ser investigado pela suspeita de receber propina da JBS e alvo de uma operação da PF.

O relatório foi anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal sem sigilo e que tem como parte Aécio, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Gilmar Mendes é relator de quatro inquéritos que investigam o senador. Todas essas ligações — de 16 de março a 13 de maio — foram feitas pelo WhatsApp, aplicativo que, até onde se sabe, é capaz de realizar conversas imunes aos grampos da PF. Aécio, aliás, chegou a ser interceptado pela PF em ligações normais, via operadora telefônica, durante a investigação. Uma dessas conversas foi justamente com Gilmar Mendes, para tratar de uma votação no Senado.

Essas 33 ligações e tentativas de ligações feitas via WhatsApp, contudo, não foram interceptadas pela Polícia Federal. Como também não houve gravação na memória interna do celular de Aécio, não foi possível saber o conteúdo das conversas.

A PF descobriu essas ligações a partir da análise dos celulares apreendidos com Aécio Neves na operação Patmos, realizada no dia 18 de maio.
Mas uma delas chamou atenção dos investigadores. Foi no dia em que Gilmar Mendes deu uma decisão favorável a Aécio. Por ordem do ministro, o senador não precisou prestar depoimento à PF no dia seguinte.

No dia da decisão, os registros do celular de Aécio apontam cinco tentativas de ligação e uma conversa de 24 segundos. A defesa de Aécio nega que o senador tenha tratado do assunto diretamente com o ministro. Assim a PF resumiu:
A PF não faz juízo de valor, uma vez que não teve acesso ao conteúdo das conversas. Mas deixa clara a relação entre o ministro, na condição de relator de inquéritos, e de Aécio, como investigado.
BuzzFeed
Veja quem é o tucano que em 3 anos sem trabalhar recebeu mais de um mihão. Leia aqui

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Homem do ‘trensalão’ tucano leva R$ 30 mil por mês do TCE-SP sem trabalhar há três anos



O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho é apontado pelo Ministério Público da Suíça em 2014 como peça-chave de um esquema de corrupção em torno dos contratos do Metrô e da companhia de trens (CPTM) de São Paulo. Segundo relatório do paraíso fiscal europeu, Robson Marinho ter recebido propina milionária para beneficiar a empresa francesa Alstom em contratos entre 1998 e 2008 nos governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Mas esta semana o conselheiro voltou a ocupar seu cargo no TCE por decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida nesta terça feira (17).

Mesmo sendo réu sob acusação de corrupção, e afastado do cargo há três anos Marinho, continuou a receber seu salário de R$ 30.471 mensais,...Continue lendo aqui

Pai de ministro do Turismo é absolvido de acusação de homicídio



Pai do ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), o deputado estadual João Beltrão (PRTB) foi inocentado nesta terça-feira (17) de uma acusação de homicídio.

Beltrão foi considerado inocente pelos nove desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas que participaram do julgamento. O Ministério Público do Estado de Alagoas informou que vai recorrer da decisão.

O deputado era acusado ter sido o mentor intelectual do assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves da Silva Filho, morto a tiros em maio de 1996.

Segundo a Promotoria, Gonçalves teria descumprido a ordem de Beltrão de matar um adversário político e, por isso, teria sido morto.

O advogado de Beltrão, José Fragoso Cavalcanti, afirmou que a sentença que inocentou o deputado era esperada.

"É lamentável as proposições desta natureza, sem nenhum substrato. Não havia prova de absolutamente nada contra o deputado", afirma Cavalcanti à Folha.

Segundo o advogado, a acusação é uma "invencionice" do Ministério Público criada a partir do depoimento do ex-tenente-coronel da Polícia Militar Manoel Francisco Cavalcante, que ficou conhecido como chefe de um grupo de policiais chamado "Gangue Fardada".

Já o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, defendeu a condenação de João Beltrão durante o julgamento, classificando-o como "maior líder do crime organizado de Alagoas".

Líder político da família do ministro, João Beltrão tem forte influência na região do litoral sul de Alagoas, onde parentes comandam cinco prefeituras. É um dos principais aliados do senador Renan Calheiros (PMDB) e do governador Renan Filho (PMDB).

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Resurgere, da Polícia Federal, na qual o deputado foi acusado por crimes de pistolagem e formação de quadrilha.

OUTROS CASOS

O deputado João Beltrão ainda responde a outra ação penal por assassinato e é alvo de um inquérito que investiga a sua participação em outra morte.

Neste outro processo, Beltrão é acusado de ser o mandante da morte do empresário Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, morto a tiros na cidade de Taguatinga, no Tocantins, em 2001.

Segundo a acusação, Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca. Um mês antes de morrer, a vítima tinha ajuizado uma ação na Justiça para cobrar a dívida.

Beltrão ainda é alvo de um inquérito que apura a morte do bancário Dimas Holanda, em 1997. Na Folha

terça-feira, 17 de outubro de 2017

OIT alerta que Brasil deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo



O Brasil era considerado, até agora, referência global no combate ao trabalho escravo, mas agora deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, depois que o governo de Michel Temer resolveu mudar os critérios para considerar trabalho análogo à escravidão como tal, como está previsto no Código Penal.

Entidades alertam que uma mudança na questão deveria ser feita por lei, não por portaria. A Comissão Pastoral da Terra, em nota enviada à imprensa, fez duras críticas à portaria. "É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite", diz a nota.

Para o porta-voz da OIT, trata-se de uma regressão no combate ao trabalho escravo, que, de uma só vez, impede a fiscalização e ainda esvazia a chamada "lista suja".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a publicação da portaria e informou que, junto com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isto não aconteça, o MPT diz que vai tomar as providências cabíveis.

"Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo", diz o MPT em nota.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado."

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT", alerta Cavalcanti.

Mudanças publicadas pelo governo Temer

O governo de Michel Temer publicou uma portaria nesta segunda-feira (16), estabelecendo que a divulgação da chamada "lista suja" de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de "determinação expressa do ministro do Trabalho". Antes, não existia necessidade de tal aprovação para a divulgação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho". A pasta defende em nota que a mudança "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro".

A portaria ainda altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal.

A nova portaria considera trabalho análogo à escravidão: a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; e a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Tais conceitos serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

“Formação de quadrilha, corrupção ativa”, diz placa em frente ao Congresso



Na véspera da votação da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma placa em frente ao Congresso com os dizeres: “Formação de quadrilha, corrupção ativa – O grande acordo nacional”, amanheceu nesta segunda-feira (16). O adesivo foi colado em cima da placa oficial com indicação do Congresso Nacional.

O padrão utilizado pelo autor desconhecido é o mesmo empregado pelo governo do Distrito Federal nas placas indicativas oficiais. Com a mesma tipologia e o padrão da cor de fundo.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) se manifestou de forma contrário a aceitação da denúncia contra Temer em seu relatório.

Defesa de Dilma vai usar delação de Funaro para pedir anulação do golpe



A defesa de Dilma Rousseff vai usar as declarações de Lucio Funaro em sua delação premiada para reforçar o pedido de anulação do impeachment que a tirou do cargo, em 2016.

Segundo o doleiro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para "comprar"votos a favor do afastamento da presidenta Dilma

O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha "ir pagando os compromissos que ele tinha assumido" com os parlamentares que votaram contra Dilma.

"Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo", diz o ex-ministro e advogado da petista, José Eduardo Cardozo.

"Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment", segue Cardozo, em nota.

Ele afirma que a defesa de Dilma "irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidente legitimamente eleita". Da Colunista Monica Bergamo

Leia, abaixo, a íntegra da nota de Cardozo.

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar "a sangria da classe política brasileira".

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 - A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

Congresso terá semana movimentada com denúncia contra Temer e retorno de Aécio



Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

Vídeos de Funaro abrem nova crise entre Maia e Temer



A semana começa agitada e incerta depois que o website da Câmara dos Deputados publicou vídeos do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto deste ano. Entre os citados, estão o presidente Michel Temer e o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

As revelações geram especulações sobre a possibilidade de um afastamento do governo pela Câmara. O governo, por sua vez, avalia que a Câmara não tinha a obrigação de publicar os vídeos em sua página. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai analisar o relatório da segunda denúncia contra Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa no caso J&F.

No sábado (14), a defesa de Temer sustentou que a divulgação do material faz parte de um "vazamento criminoso com intenção de insistir na criação de grave crise política no país".

Maia, então, chamou o advogado de "incompetente", e respondeu que o STF não pediu sigilo sobre o conteúdo das delações do doleiro Lúcio Funaro. "Como    é    possível    depreender    da leitura    das    decisões    que    encaminharam    a    denúncia    e    as cópias    dos    inquéritos    à    Câmara    dos Deputados,    não    há    determinação    de    restrição    de    acesso a qualquer    parte    da documentação", disse nota da presidência da Câmara, divulgada no domingo.

"A    única    ressalva    incide    sobre    a    Petição    n.    7.099, procedimento    que    tramita sobre    segredo de    justiça.    Essa    informação    foi    confirmada    pelo próprio    Presidente    da    Câmara    dos Deputados    em    reunião    com    o    Relator,    Ministro    Edson Fachin, e    com    a    Ministra    Cármen    Lúcia, no    Supremo    Tribunal    Federal", completa a nota.

A assessoria do relator, ministro Edson Fachin, do STF, disse que o conteúdo da delação não poderia ter sido divulgado pelo site da Câmara e que o único documento liberado do sigilo foi a inicial da denúncia.

Em seguida, a defesa de Temer soltou uma outra nota, mantendo as críticas, mas tentou amenizar a crise com a Câmara. "Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", disse o advogado Eduardo Carnelós na nota.

Após a segunda nota de Carnelós, Maia informou que pediu uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que o tribunal detalhasse o que deveria ficar sob sigilo e o que poderia ser tornado público, o que teria sido feito. Maia fez duras críticas ao fato do advogado de Temer ter chamado a divulgação dos vídeos de criminosa, sem antes confirmar se tais informações estão ou não efetivamente sob sigilo.

De qualquer forma, o advogado de Temer, apesar de manter as críticas, admitiu que, quando fez as afirmações, não sabia que as gravações tinham sido tornadas públicas e que estavam no site da Câmara dos Deputados. Carnelós diz que o ofício enviado a Maia pela ministra Cármen Lúcia, com cópia e anexos da denúncia contra Temer, indicava como sigiloso apenas um dos anexos, sem mencionar os depoimentos de Funaro, como havia determinado o ministro Edson Fachin.

"Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", escreveu a defesa de Temer.

Para Carnelós, a divulgação dos vídeos, que são públicos, "causa prejuízos" a Temer. Ele criticou o fato de jornalistas darem publicidade a declarações de um "confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara", e reforçou que é "muito bem fundamentado" o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o rejeição da denúncia contra Temer.

Ainda no domingo, por meio de assessoria, Cármen Lúcia disse que apenas oficiou Maia e que o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. De acordo com o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, subordinado a Maia, determinou que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material foi publicado ainda no dia 29 de setembro, uma semana depois de Maia se queixar do assédio de peemedebistas a parlamentares do PSB, que estavam sendo visados pelo DEM. Os vídeos só ganharam repercussão, contudo, após reportagem da Folha, nesta sexta-feira (13).

Juiz da Operação Mãos Limpas diz que na Itália Moro não poderia julgar e sentenciar sozinho Lula




Ex-magistrado italiano que atuou na Operação Mãos Limpas - inspiração da Operação Lava Jato no Brasil -, Gherardo Colombo disse em entrevista publicada neste domingo (15) no jornal O Estado de S. Paulo que na Itália não seria possível o juiz Sérgio Moro ao mesmo tempo conduzir a investigação e julgar sozinho o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Notei que o juiz [Sérgio Moro] que fez a investigação contra Lula é o mesmo da sentença e isso me deixou um pouco surpreso porque aqui na Itália isso não poderia acontecer", disse.

No país europeu existe uma separação: o juiz que conduz a investigação não pode ser o mesmo que julga o processo. E esse mesmo juiz também não pode emitir sozinho a sentença, que tem que ser feita por um colegiado de três pessoas. Moro conduziu sozinho um processo que na Itália seriam necessários cinco juízes diferentes.
Gherardo Colombo também disse que pessoas não poderiam ser presas para forçar delações premiadas.

"Não existe na Itália um sistema para a corrupção similar ao vosso da delação premiada. Não existe. A delação premiada é um termo que não se pode usar. Nós falamos de colabores de Justiça no campo da Máfia e do terrorismo. A Máfia e o terrorismo são tratados geralmente de um modo muito particular. Não se pode pôr na cadeia uma pessoa para fazê-la falar. Ok? Para contar fatos dos outros", enfatizou.

domingo, 15 de outubro de 2017

Cunha recebeu propina para repartir com deputados e derrubar Dilma, diz Funaro



Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o operador financeiro Lúcio Funaro afirma que repassou R$ 1 milhão ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para que o então presidente da Câmara, atualmente preso em Curitiba, comprasse votos de outros parlamentares para aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo", disse Funaro, acrescentando que recebeu mensagem de Cunha dias antes da votação do impeachment, ocorrida em 17 de abril de 2016.

Funaro, que prestou o depoimento em agosto deste ano e teve a delação homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado por uma procuradora se Eduardo Cunha "falou expressamente em comprar votos". No documento, ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o doleiro reafirmou: "Comprar votos". Em seguida, a procuradora pergunta se ele "consolidou esse valor". "Consolidei o valor", respondeu o doleiro.

"Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido", disse Funaro, acrescentando que o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo e que o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi um dos parlamentares "comprados", mas acabou faltando à sessão do impeachment.

"Tem um caso até hilário, mas um dos deputados que ele (Cunha) comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. Ele disse que tinha pago para o Anibal Gomes R$ 200 mil para o Anibal Gomes votar favorável ao impeachment. O que aconteceu? O Anibal Gomes não veio no dia da votação, faltou. Aí ele (Cunha) ficou louco (...). O cara deu a volta nele", disse o delator.


sábado, 14 de outubro de 2017

Percentual de propina para Cunha ia para Temer, diz Funaro



Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 23 de agosto e divulgado pela Folha de S.Paulo neste sábado (14), o doleiro Lúcio Funaro afirma ter "certeza" de que parte da propina de esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha iam para o presidente Michel Temer.

"Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair [Altair Alves Pinto, emissário de Cunha] deve ter entregado, assim, algumas vezes", diz Funaro no depoimento.

Ainda segundo o operador financeiro, Temer nunca pegou dinheiro porque "tinha receio de se expor", mas "tinha conhecimento dos fatos".

"O Eduardo às vezes chegava pra ele e falava 'pô, precisamos fazer esse favor aqui e em troca disso vai ter uma doação'. No passado isso era considerado 'ah, deu um dinheiro para campanha', mas hoje nós sabemos que isso não é dinheiro para campanha. Isso aí é propina. Tem um nome específico. Propina. É a troca do teu poder, prestígio político, influência política em troca de uma doação para campanha, que o cara traveste isso aí de doação. É propina. Não tem outro nome. Propina", diz Funaro.

Funaro também menciona Temer no pagamento de propina em forma de doação eleitoral pelo empresário Henrique Constantino, sócio da Gol Linhas Aéreas, para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo na eleição de 2012, quando Temer era vice-presidente da República.

"A campanha do Chalita precisava de um dinheiro e o Henrique Constantino tinha um projeto para ser aprovado no FI-FGTS. [...] Aí eu pedi pro Henrique Constantino: 'oh, precisava de um adiantamento para a campanha do Chalita'. E ele falou 'tudo bem, mas era bom o vice-presidente me ligar'. Aí eu peguei, passei uma mensagem para o Eduardo. Falei 'oh, pede pro Michel ligar pro Henrique e agradecer a contribuição que ele está dando para a campanha do Chalita'. Não deu dez minutos, o Michel ligou no telefone do Henrique e agradeceu", afirmou.

O doleiro diz ter visto "diversas vezes o Michel Temer ligar para o Eduardo Cunha para tratar de doação de campanha", mas não soube informar se tratavam de repasses oficiais. "Não posso falar se essa doação era lícita ou não lícita".

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Banco dos Brics demite brasileiro que escreveu que impeachment foi golpe



O Banco dos Brics comunicou nesta quinta-feira (12) a demissão do economista brasileiro Paulo Nogueira Batista Jr. da vice-presidência da instituição.

Segundo porta-voz do NDB (New Development Bank), o desligamento foi decidido pelo conselho de administração do banco, formado pelos ministros das finanças dos cinco países membros (Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul).O afastamento ocorreu após a abertura de processo que questionava a violação do código de conduta de executivos do banco, que proíbe a manifestação de opinião sobre a política interna dos países membros.

Há cerca de dois meses, provocado por Temer, o banco abriu um processo disciplinar para investigar Batista Jr. O principal motivo foram artigos publicados pelo economista.

 Batista Jr. chegou à vice-presidência do NDB por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele também foi representante do Brasil no FMI (Fundo Monetário Internacional) durante a gestão da petista.

Nos anos 1980, foi secretário especial do Ministério do Planejamento, na gestão de João Sayad, e assessor para assuntos de dívida externa do Ministério da Fazenda, sob Dilson Funaro (1986-87).

Em abril do ano passado, em artigo em "O Globo", Batista Jr. afirmara que o processo que levou ao impeachment de Dilma foi um golpe.

A gota d'agua, segundo apurou a Folha, foi um artigo publicado em julho em que atacou o juiz Sérgio Moro, sem nomeá-lo, por ter decidido pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre a sentença, o economista escreveu:

"É difícil encontrar um documento que sintetize de forma tão perfeita o nosso quadro de decadência moral, intelectual, profissional e política. O juiz bateu recordes de desfaçatez". Na Folha

Supremo, mas nem tanto



O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.

A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para salvar os amigos no plenário.

Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o tribunal impôs ao tucano Aécio Neves. O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e da presidente do Supremo.

Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado. A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta.

Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson Fachin em "quase tudo", mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a divisão do tribunal.

Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em "A Revolução dos Bichos": todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.De Bernardo Mello Franco - Veja também: Quem é o deputado que quer dados dos cidadãos nas mãos das polícias sem autorização judicial